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Comentário · há 6 anos

“Estupro Culposo”: a prova de que o Direito pertence aos homens

Victoria Bonfim · há 6 anos

Boa tarde! A ideia do texto é boa, até mesmo por ter sido a vitima extremamente desrespeitada durante a audiência. No entanto, faltou dar uma lida na sentença.

Em momento algum foi imputado o tão comentado "estupro culposo", pelo contrário, foi constatado um erro de tipo que eliminou somente o dolo, mas sem excluir a culpa (com isso, restaria o crime na modalidade culposa, como previsto no art. 20 do CP). Como obviamente o estupro não existe na modalidade culposa, foi considerado fato atípico (deixando claro se tratar de algo que eu não concordo, acredito que o erro de tipo tenha sido completamente indevido nesse caso). A postura do promotor de ajudar o réu na acusação também foi assustadora.

Abs!

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO ALCANÇA APENAS AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. A meação deve inci...

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Ivana Alves de Moraes Medeiros

Modelo · há 12 anos

Impugnação Administrativa a Auto de Infração (Tributo Estadual - ICMS)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUDITOR FISCAL MEMBRO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO _____, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Ref. Auto de...

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